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Jornal de Negócios 12-2-2010
OE 2010
PSD quer aumentar transferências para os Açores e a Madeira
O PSD está a preparar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2010 na especialidade para aumentar os valores das transferências para as regiões autónomas de acordo com a nova Lei das Finanças Regionais.
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Lusa
O PSD está a preparar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2010 na especialidade para aumentar os valores das transferências para as regiões autónomas de acordo com a nova Lei das Finanças Regionais.
"O PSD está a preparar esta proposta, com a respectiva contrapartida, para que não haja aumento da despesa. Esta proposta não provocará aumento da despesa e não contribuirá para o défice", assegurou o deputado social-democrata Hugo Velosa, em declarações à agência Lusa.
Hugo Velosa disse que o PSD ainda está a estudar esta questão, não podendo adiantar por enquanto que despesa tenciona eliminar para compensar o aumento das transferências para as regiões autónomas.
"Tudo faremos para que esta proposta seja subscrita pelos mesmos grupos parlamentares que aprovaram a Lei de Finanças Regionais", acrescentou o deputado social democrata eleito pela Madeira.
Em causa está a alteração do artigo 75.º do Orçamento do Estado para 2010, que estabelece os valores das transferências para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
"A Lei de Finanças Regionais que foi aprovada tem incidência orçamental nas transferências para as regiões autónomas", justificou Hugo Velosa.
Respondendo ao facto de a nova Lei de Finanças Regionais, aprovada no Parlamento por toda a oposição com os votos contra do PS, ainda não ter entrado em vigor, o social democrata apontou que "o mesmo aconteceu no Orçamento do Estado para 2007, no qual já se aplicaram as regras da Lei de Finanças Regionais, antes de a lei estar em vigor".
Hugo Velosa referiu que "os valores ainda estão a ser calculados", mas que o aumento das transferências deverá ser de aproximadamente "dois ou três milhões de euros" no caso dos Açores e de "40 e tal milhões de euros" no caso da Madeira.
O Orçamento do Estado para 2010 prevê, nos termos da lei de finanças regionais, perto de 204 milhões de euros de transferências para a região autónoma da Madeira e 359 milhões para a Região dos Açores.